O Acordo

O Acordo

Em 4 de fevereiro de 2021, o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram com a VALE o Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. O objeto do Acordo é a definição das obrigações de fazer e de pagar da VALE, visando à reparação integral dos danos, dos impactos negativos e dos prejuízos socioambientais e socioeconômicos causados em decorrência do rompimento, além de medidas de compensação financeira.

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O Papel da Auditoria

O Papel da Auditoria

O Acordo prevê a atuação de auditorias externas independentes para avaliar o atingimento dos objetivos pactuados, dos resultados esperados e a efetividade da execução das medidas em relação às normas técnicas e aos padrões estabelecidos. A AECOM foi designada como auditora socioambiental, tendo como principal obrigação a auditoria dos projetos, programas e atividades que tratam da recuperação e da compensação socioambiental dos danos conhecidos até a data de celebração do Acordo.

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O Plano de Reparação

O Plano de Reparação

O Plano de Reparação Socioambiental apresenta, dentre outros temas, o diagnóstico dos impactos decorrentes do rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, bem como as ações para a reparação socioambiental integral da bacia do rio Paraopeba. O desenvolvimento e a execução do Plano de Reparação Socioambiental são auditados pela AECOM, aprovados pelos órgãos ambientais estaduais, e validados pelos Compromitentes.

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