Após identificar-se e acessar a seção de documentos, utilize os filtros de instrumento jurídico, tema, tipo, autor e data para encontrar um documento. Também é possível pesquisar um texto específico no campo de busca. Nesse caso, serão listados todos os documentos que contenham o texto buscado.

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Os dados são solicitados por questões de segurança cibernética e prevenção de fraudes, mais especificamente para identificação e autenticação de que o usuário é uma pessoa física real e não um robô ou um perfil falso. Os dados, no entanto, são armazenados criptografados de forma a garantir segurança total para as informações pessoais do usuário.

Estão disponíveis para acesso relatórios e notas técnicas da auditoria socioambiental.

O Acordo Judicial para Reparação Integral foi assinado em 4 de fevereiro de 2021 pelo Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a VALE.

O Acordo Judicial para Reparação Integral estabeleceu as obrigações da VALE para reparação integral dos danos e impactos decorrentes do rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. Ele também prevê a atuação de auditorias externas independentes para avaliar o atingimento dos objetivos pactuados e dos resultados esperados.

Os indicadores definidos no Plano de Reparação Socioambiental são métricas que serão utilizadas para medir a efetividade das ações de reparação socioambiental integral dos impactos e danos decorrentes do rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG.

Para acessar os indicadores clique no menu superior na seção Indicadores.